Caros amigos e amigas,
Segue pronunciamento do Deputado Edmilson sobre os cortes no orçamento de 2009, onde
destaca a importância das ações do Ministério do Esporte
Em discurso na Câmara, o Deputado Edmilson Valentim fez uma avaliação do impacto causado nos programas em execução do Ministério do Esporte, em função dos cortes no orçamento de 2009 anunciados pelo governo Lula.
Veja a íntegra do discurso:
Brasília, 02 de abril de 2009.
Sr. Presidente,
O Governo Lula anunciou nesta semana o corte de gastos de custeio e investimentos do Orçamento em 2009. O total de recursos bloqueados foi de R$ 25 bilhões. Um dos Ministérios mais prejudicados com os cortes foi o Ministério do Esporte que teve cancelados 85,8% da dotação prevista para o ano. É preocupante a postura adotada pelo Governo em relação a essa Pasta. O impacto causado nos programas em execução e naqueles que seriam implementados ou ampliados pelo ministério ficaram completamente inviabilizados.
Com os cortes anunciados, o Ministério do Esporte terá apenas R$ 198 milhões para gastar em todos os seus programas, no investimento de infra-estrutura esportiva e no custeio da máquina.
O impacto será enorme na principal política pública do Ministério - o Programa Segundo Tempo - considerado um programa referência de inserção social para crianças, adolescentes e jovens, que passam a ter acesso à prática e à cultura do Esporte de forma a promover o seu desenvolvimento integral. Contribuindo para a formação da cidadania e melhoria da qualidade de vida, principalmente da população mais carentes que vivem em áreas de grande vulnerabilidade social.
Para termos uma idéia do quanto o Projeto Segundo Tempo será afetado, tome-se como referência a Lei orçamentária aprovado por esta Casa para este ano, que fixou em R$ 237 milhões os recursos destinados à Secretaria Nacional de Esporte Educacional, órgão responsável pelo programa, o que beneficiaria cerca de 1.300.000 crianças.
Atualmente, 973 mil crianças são beneficiadas com o programa, através de 200 convênios firmados com prefeituras e entidades sociais. Desse montante, há um grupo que já recebeu a primeira parcela dos recursos previstos e estão em fase de implantação do programa, mas, ainda aguardando a segunda parcela de pagamento. Somente para atender esta demanda já em curso pelo Programa, será necessário honrar compromissos da ordem de R$ 80 milhões.
No segundo grupo, estão os projetos já em plena execução e que entrariam na fase de renovação da parceria, precisando para isso R$ 41 milhões. Somados, o programa precisaria de ao menos R$ 121 milhões para manter as atividades já previstas para o ano de 2009, de forma a não prejudicar os alunos beneficiados e que têm a expectativa de continuidade do programa.
O impacto dos cortes anunciados obriga o ministério a deixar de atender algo em torno de 500 mil crianças que hoje são beneficiadas pelo Programa Segundo Tempo. Imagine o impacto que isso terá em milhares de lares brasileiros, cujas crianças tinham no contra turno escolar atividades esportivas, atendimento psicológico, orientação pedagógica, isso sem falar no reforço alimentar fornecido pelo Programa. Outro elemento a considerar seriam as demissões previstas com a redução do Programa, pois são centenas de profissionais formados em educação física e outras especialidades acadêmicas, que hoje são contratados como monitores das atividades que compõem o Programa. Estima-se que sejam demitindo 2.100 professores de educação física e 5.800 monitores.
Outra conseqüência imediata já anunciada pelo Ministério foi suspensão da realização da III Conferência Nacional dos Esportes, evento de grande participação social que reuniu no ano passado 43 mil delegados e é responsável por discutir e elaborar toda a política nacional do esporte. O cancelamento deste evento impacta diretamente no Plano Nacional de Esporte. E como ficam os investimentos para a Copa de 2014? E a candidatura do Brasil às próximas olimpíadas? São investimentos de longo prazo que terão seus cronogramas afetados com o corte, prejudicando diretamente o andamento das obras e dos preparativos dos eventos.
Questiono-me, nobres deputados, como ficarão os demais projetos desenvolvidos pelo Ministério. Como organizaremos os diversos eventos esportivos que estão previstos para este ano e seguintes, como os Jogos Mundiais Militares que será sediado pelo Brasil em 2011 e requer investimentos desde já. E como ficam os nossos atletas, Sr. Presidente, que dependem do programa Bolsa-Atleta e que agora, correm o risco de perderem uma fonte de renda importante? O Bolsa-Atleta garante uma manutenção pessoal mínima aos atletas de alto rendimento que não possuem patrocínio, buscando dar condições para que se dediquem ao treinamento esportivo e participação em competições visando o desenvolvimento pleno de sua carreira esportiva.
Programas como o Pintando a Liberdade e Pintando a Cidadania, que ressocializa apenados e que envolve pessoas em risco social na produção de material esportivo de qualidade que são distribuídos em escolas públicas e centros de treinamentos esportivos serão duramente afetados. 7.700 obras em quadras, piscinas e ginásios serão suspensas em função do corte das emendas parlamentares e de bancada. Investimentos que beneficiariam milhares de municípios brasileiros, gerando mais emprego e renda. Além do resultante da inclusão social, garantindo à população brasileira o acesso gratuito à prática esportiva, qualidade de vida e desenvolvimento humano, o esporte adquirio nestes anos do Governo do Presidente Lula um patamar nunca antes visto e ampliou os horizontes para integração nacional, passando a ser considerado uma atividade lúdica ou de saúde.
A forma como o governo Lula optou por enfrentar a crise econômica mundial, com o corte nos recursos previstos para os ministérios, não surtirá o efeito pretendido e certamente tornará mais difícil a retomada da atividade econômica. O ponto que deve ser atacado não é esse, mas sim a redução drástica da taxa de juros e a redução do superávit primário, reserva destinada ao pagamento com juros da dívida. Estudos mostram que a diminuição de 1% na taxa Selic resulta na diminuição em R$ 5 bilhões nas despesas com a dívida pública.
Quando a LDO foi votada, as projeções indicam que a taxa média de juros de 2009 seriam de 13,57%. A redução para níveis de 7% ao final do ano, com apenas 1% em cada uma das reuniões programadas até outubro, que ainda seriam altos para os padrões mundiais, resultaria numa economia fiscal superior a R$ 30 bilhões. É um absurdo que o país continue praticando um dos mais altos juros do mundo, enquanto que nos demais países eles estejam negativos ou muito próximos de zero. Não há razões para que a política monetária continue a impor tamanho sacrifício à nossa economia e à sociedade brasileira.
No Orçamento de 2009, aprovado ao final de dezembro, a meta de superávit de R$ 67,9 bilhões (2,15% do PIB) já era irreal dentro de um cenário de crise, justamente quando esperam-se ações voltadas para a mitigação dos seus efeitos. Pior ainda é praticamente manter a meta, agora em R$ 66,5 bilhões, quando o próprio governo estima que irá perder R$ 48,3 bilhões de receitas (sendo R$ 32,4 bilhões líquidos do governo federal e outros R$ 15,9 bilhões que resultarão em menores repasses para estados e municípios).
Urge que o governo envie ao Congresso Nacional um projeto de lei para alterar a LDO de 2009, diminuindo a meta a pelo menos a metade. Obter-se-ia assim R$ 25 bilhões que poderiam ser usados para restabelecer a capacidade de investimento e a realização dos programas de governo e mais outros R$ 10 bilhões para atender a outras demandas, inclusive a urgente compensação das perdas que os municípios estão tendo com a diminuição do FPM
O aumento dos investimentos feitos pelo Governo através das dotações orçamentárias aprovadas pelo Congresso Nacional é um importante instrumento de reativação econômica. Lamentavelmente, todos esses investimentos ficam em suspenso, aguardando uma mudança na postura adotada pelo governo que ataque os pontos fundamentais e coloque a política nacional do esporte na agenda de prioridades.
Eram esses os registros que eu desejava fazer, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
Deputado EDMILSON VALENTIM
PCdoB/RJ
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